Questões Concurso Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE)

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Listagem de Questões Concurso Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE)

O registro da matrícula e seu cancelamento, para os leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais deve ser:

O pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião será processado diretamente perante:

Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em:

Nos procedimentos de regularização fundiária de interesse social, os efeitos da prenotação cessarão decorridos:

A enfiteuse e a anticrese serão levadas a registro:

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