Questões Concurso Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)

No que se refere aos deveres e às obrigações dos serventuários da justiça, julgue os itens que se seguem.

É atribuição exclusiva do oficial de justiça efetuar as citações, intimações ou outras diligências judiciais.

No que se refere aos deveres e às obrigações dos serventuários da justiça, julgue os itens que se seguem.

No caso de ocorrer o desaparecimento dos autos, incumbe ao escrivão o dever de imediatamente comunicar ao juiz o desaparecimento dos autos que estavam sob sua responsabilidade e providenciar o que for necessário para eventual restauração desses autos.

No que se refere aos deveres e às obrigações dos serventuários da justiça, julgue os itens que se seguem.

Caso a petição inicial seja indeferida liminarmente, deverá o serventuário devolvê-la ao peticionário e, em seguida, providenciar o cancelamento de seu registro no livro de protocolo.

No que se refere aos deveres e às obrigações dos serventuários da justiça, julgue os itens que se seguem.

Nos impedimentos do titular do cartório, seja por motivo de ausência ou suspeição, caberá a este a escolha de seu substituto, mesmo quando exista na serventia mais de um subescrivão.

Com referência aos livros obrigatórios do registro de imóveis, julgue os itens a seguir.

O título de aquisição de bem imóvel urbano ou rural adquirido por estrangeiro é registrado no Livro n.º 2, na matrícula do imóvel e no livro próprio existente para o registro de bens imóveis adquiridos por estrangeiros.