Questões Concurso Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)

Acerca das principais atribuições do depositário público e dos bens depositados em juízo, julgue os itens que seguem.

Embora não haja proibição legal expressa, as decisões judiciais, em uníssono, consideram que não é correto o depositário vir a arrematar em hasta pública o bem depositado judicialmente.

A respeito de bens depositados em juízo, suas rendas e frutos, julgue os itens seguintes.

O depositário deve promover, com a renda dos bens de raiz sob sua guarda, as reparações exigidas pelas autoridades administrativas e o pagamento de tributos a que estejam sujeitos tais bens, sem a necessidade de prévia autorização, e encaminhar relatório circunstanciado ao juiz da causa, após a realização das despesas.

Com relação a custas devidas por atos praticados por depositários públicos, julgue os itens a seguir.

Nas custas correspondentes ao depósito judicial, não estão incluídas as despesas comprovadas feitas com a guarda e a conservação de bens e valores depositados.

Com relação a custas devidas por atos praticados por depositários públicos, julgue os itens a seguir.

O depositário público deve escriturar em livro especial a receita e a despesa dos depósitos, estando dispensado de discriminá-las segundo vara judicial.

Com relação a custas devidas por atos praticados por depositários públicos, julgue os itens a seguir.

Os balanços mensais da escrituração deverão ser arquivados em pasta própria e encaminhados semestralmente ao juiz competente.