Questões Concurso Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)

Com referência aos livros obrigatórios do registro de imóveis, julgue os itens a seguir.

O modelo do livro de protocolo tem coluna de anotações, na qual são lançados os atos aos quais se reporte o título, em menção resumida, que deve indicar a natureza do ato, distinta da natureza formal do instrumento apresentado.

Com referência aos livros obrigatórios do registro de imóveis, julgue os itens a seguir.

A cédula de crédito hipotecário é registrada no Livro n.º 3 — registro auxiliar — juntamente com o assento da hipoteca na matrícula do imóvel lançado no Livro n.º 2 — registro geral —, feita remissão ao número do registro da cédula, e, nesta, ao número do registro da hipoteca.

Com referência aos livros obrigatórios do registro de imóveis, julgue os itens a seguir.

O pacto antenupcial é registrado no livro auxiliar no serviço correspondente ao do primeiro domicílio dos cônjuges, com averbação obrigatória da situação dos imóveis de propriedade deles e dos que vierem a ser adquiridos na constância do casamento.

Acerca do registro imobiliário, julgue os itens subseqüentes.

Por conveniência do serviço, poderá o oficial de registro de imóveis autorizar o suboficial a passar certidões e subscrevê-las.

Acerca do registro imobiliário, julgue os itens subseqüentes.

O locatário adquire o direito de preferência, no caso de venda do imóvel a si locado, por meio do registro do contrato de locação no cartório de registro de imóveis competente. O referido contrato deverá ser assinado pelo proprietário e, se for casado, pelo cônjuge, devendo, ainda, conter a cláusula de vigência em caso de alienação da coisa locada.