Questão
Q778102
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Escrevente - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005
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Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA)
No que se refere aos deveres e às obrigações dos serventu...
No que se refere aos deveres e às obrigações dos serventuários da justiça, julgue os itens que se seguem.
Caso a petição inicial seja indeferida liminarmente, deverá o serventuário devolvê-la ao peticionário e, em seguida, providenciar o cancelamento de seu registro no livro de protocolo.
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