Questões Concurso Tribunal de Contas Estadual - SC (TCE/SC)

Julgue os itens a seguir, relativos à implementação do orçamento público no Brasil. Os conceitos de dívida fundada e dívida flutuante aplicam-se indistintamente à dívida ativa e à dívida passiva.

Julgue os itens a seguir, relativos à implementação do orçamento público no Brasil. A fixação da despesa, que compreende a adoção de medidas em determinada situação idealizada, conforme os recursos disponíveis e as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo, é um dos estágios da despesa pública previstos na legislação em vigor.

Acerca das funções, dos princípios e dos principais documentos relacionados ao orçamento público, julgue os próximos itens. O orçamento público viabiliza a intervenção do governo na atividade econômica com vistas à geração de emprego e renda.

Julgue os itens seguintes, relativos a receitas e despesas públicas. O identificador de uso da receita pública indica se os recursos se destinam à contrapartida nacional e, nesse caso, é utilizado para discriminar os empréstimos, as doações ou outras aplicações.

Julgue os itens seguintes, relativos a receitas e despesas públicas. Se um órgão público reconhecer dívida referente a exercício financeiro já encerrado, a despesa poderá ser inscrita na conta de despesas de exercícios anteriores, ainda que o orçamento respectivo não consignasse crédito próprio para o pagamento.