Questões Concurso Tribunal de Contas Estadual - SC (TCE/SC)

Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue os itens a seguir. Caso um programa executado por entidade do setor privado seja financiado com recursos do orçamento público, a avaliação desse programa deverá obedecer às normas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.

Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue os itens a seguir. A intervenção indireta do governo no processo produtivo não gera impactos no que se refere à formação de preços relativos da economia.

Julgue os itens seguintes, relativos a receitas e despesas públicas. Se empenhos referentes a determinada obra pública, cuja execução esteja prevista para mais um exercício financeiro, não puderem ser pagos até 31/12 de cada ano, eles deverão ser inscritos em restos a pagar no exercício em que tiverem sido empenhados.

Julgue os itens seguintes, relativos a receitas e despesas públicas. Caso o responsável por determinado suprimento de fundos restitua parte dos recursos recebidos após o encerramento do exercício em que se deu o suprimento, o valor restituído será contabilizado como receita orçamentária.

Julgue os itens seguintes, relativos a receitas e despesas públicas. Se determinado crédito for inscrito na dívida ativa, haverá acréscimo patrimonial na contabilidade do ente federativo titular do referido crédito.