Questões Concurso Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA)

A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue os itens a seguir. O ciclo orçamentário é constituído de uma sequência de quatro fases, ou etapas, que devem ser cumpridas como parte do processo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e acompanhamento.

No que diz respeito às despesas públicas, julgue os itens subsecutivos. Créditos especiais são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, como nos casos de calamidade pública.

No que diz respeito às despesas públicas, julgue os itens subsecutivos. De acordo com a classificação financeira por categoria econômica, as despesas públicas podem ser de três tipos: despesas correntes, despesas de capital e despesas da dívida pública.

Julgue os itens que se seguem, acerca de receita pública. Quando o Estado atua como empresário no âmbito comercial, industrial ou de prestação de serviços, as receitas originárias são classificadas como empresariais; quando são provenientes de renda gerada pelo patrimônio do próprio Estado, as receitas são classificadas como patrimoniais.

Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir. De acordo com o princípio da exclusividade, autorizações para aberturas de créditos suplementares e contratações de operações de crédito, apesar de constituírem dispositivos estranhos à previsão de receitas e à fixação de despesas, podem constar da lei orçamentária anual (LOA).