Questões Concurso Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA)

A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue os itens a seguir. O princípio da universalidade do orçamento, consagrado nas constituições brasileiras, estabelece que o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsecutivos. Considerando-se a definição dos termos crédito e recurso no contexto da técnica orçamentária, é correto afirmar que a execução financeira trata da utilização dos créditos consignados na LOA.

A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue os itens que se seguem. As políticas das agências financeiras oficiais de fomento deverão ser estabelecidas na LDO.

A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue os itens que se seguem. Alterações na legislação tributária deverão estar dispostas na LDO.

A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue os itens que se seguem. O PPA estabelece não só as despesas de capital, mas também outras despesas delas decorrentes.