Questões Concurso Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA)

Por ocasião da fiscalização de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego nas instalações do canteiro de obras de uma construtora, foram realizadas as seguintes constatações:

I o canteiro de obras possuía quarenta e cinco empregados;

II segundo o cronograma físico, a duração da obra é de quatro meses;

III o canteiro de obras não possui comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), mas possui uma comissão provisória de prevenção de acidentes;

IV um operário não usava o equipamento de proteção individual (EPI) porque não tinha dinheiro para comprá-lo;

V a empresa não possui programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção (PCMAT);

VI o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) foi elaborado pelo engenheiro civil que atuava como responsável técnico da obra;

VII a construtora não elaborou programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) para aplicar no canteiro de obras.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A respeito das práticas de biossegurança no trabalho em serviços de saúde, julgue os próximos itens. Os trabalhadores com feridas ou lesões nos membros superiores só podem iniciar suas atividades após avaliação médica obrigatória com emissão de documento de liberação para o trabalho.

De acordo com a legislação vigente, julgue os próximos itens, relativos a segurança e saúde do trabalhador. É facultativo à instituição que admite trabalhadores como empregados manter um programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO).

Com base no disposto na Lei Estadual n.º 8.037/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do TCE/PA, julgue os itens seguintes. Em observância ao estrito princípio da legalidade, na avaliação de desempenho de servidor, devem ser observados exclusivamente os critérios previstos na referida lei.

A respeito do processo de orçamentação, julgue os itens subsequentes. As despesas decorrentes de sentença judicial são classificadas como operações especiais, por não gerarem produtos.