Questões Concurso TRF - 6ª REGIÃO

Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.

Observa-se o direito de preempção quando o proprietário transfere o direito de utilização do solo, do subsolo ou do espaço aéreo de um terreno sem a transferência do direito de propriedade.

Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.

Os planos diretores de todos os municípios devem adotar a outorga onerosa do direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado sem restrições, mediante contrapartida da transferência do direito de construir a ser prestada pelo beneficiário.

Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.

Quando um imóvel urbano for necessário para a preservação por ser considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, o proprietário pode fazer o uso do diploma da transferência do direito de construir.

Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.

O direito de superfície regula a formação de estoques de terras públicas sem necessidade de desapropriação.

No que concerne a planejamento do uso e ocupação do solo urbano, julgue o item a seguir. 

A taxa de ocupação é o percentual expresso pela relação entre a área de projeção da edificação ou edificações sobre o plano horizontal e a área do lote ou terreno onde se pretende edificar.