Questão
Q1091502
Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o...
Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.
O direito de superfície regula a formação de estoques de terras públicas sem necessidade de desapropriação.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...