Questão
Q1091499
Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o...
Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.
Observa-se o direito de preempção quando o proprietário transfere o direito de utilização do solo, do subsolo ou do espaço aéreo de um terreno sem a transferência do direito de propriedade.
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