Questões Concurso TRF 2ª

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Listagem de Questões Concurso TRF 2ª

O segurança de um estabelecimento comercial, mediante remuneração de R$ 10.000,00, desligou o alarme durante trinta minutos para que seus comparsas arrombassem a porta, entrassem e subtraíssem todo o dinheiro do cofre. Nesse caso, o segurança responderá pelo crime de

#Questão 290970 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2012, TRF 2ª, Analista Judiciário

Lucius foi condenado, pelo mesmo crime, no Brasil, à pena de três anos de reclusão e, no estrangeiro, à pena de um ano de reclusão. Cumpriu integralmente a pena imposta no outro país. Nesse caso, a pena imposta no Brasil

Tício, funcionário público federal, em fiscalização de rotina, constatou que Paulus, proprietário de uma mercearia, estava devendo tributos ao Fisco. Em vista disso, concedeu- lhe o prazo de quarenta e oito horas para efetivar o pagamento e mandou colocar uma faixa na porta do estabelecimento, dizendo: “Este comerciante deve ao Fisco e deverá pagar o tributo devido em quarenta e oito horas”. A conduta de Tício caracterizou o crime de

#Questão 291916 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2012, TRF 2ª, Técnico Judiciário

Inclui-se, dentre outras causas excludentes da ilicitude,

É INCORRETO afirmar que a extinção da punibilidade

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