Questões Concurso TRE RS

#Questão 287402 - Direito Eleitoral, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, TRE RS, Analista Judiciário

Em determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo eletivo de vereador.

Considerando a situação hipotética acima e a legislação referente aos crimes eleitorais, julgue os itens abaixo.

O projeto de lei apresentado pelo prefeito não poderia ser apreciado pela câmara municipal, mas poderia, entretanto, ser apreciado na assembléia legislativa do estado.

C) Certo

E) Errado

#Questão 287403 - Direito Eleitoral, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, TRE RS, Analista Judiciário

Em determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo eletivo de vereador.

Considerando a situação hipotética acima e a legislação referente aos crimes eleitorais, julgue os itens abaixo.

Nos termos da CF, a matéria do referido projeto é de competência preferencial e concorrente da União.

C) Certo

E) Errado

#Questão 287404 - Direito Eleitoral, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, TRE RS, Analista Judiciário

Em determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo eletivo de vereador.

Considerando a situação hipotética acima e a legislação referente aos crimes eleitorais, julgue os itens abaixo.

A matéria eleitoral poderia ser apreciada pela câmara municipal, nos termos da CF vigente, enquanto a matéria criminal, não.

C) Certo

E) Errado

#Questão 287757 - Direito Eleitoral, Cancelamento e exclusão, CESPE / CEBRASPE, 2003, TRE RS, Analista Judiciário

Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.

Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.

Transitada em julgado decisão que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido.

C) Certo

E) Errado

#Questão 287797 - Direito Eleitoral, Condições de elegibilidade próprias e impróprias, CESPE / CEBRASPE, 2003, TRE RS, Analista Judiciário

Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.

Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.

Mauro poderia candidatar-se a qualquer um dos cargos mencionados, desde que tivesse mais de dezoito anos de idade.

C) Certo

E) Errado

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