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Questões Concurso TRE PE

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Listagem de Questões Concurso TRE PE

#Questão 624701 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Superior Eleitoral - TSE, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Técnico Judiciário

Considerando as regras do TSE para a administração e a manutenção do cadastro eleitoral e assuntos correlatos, assinale a opção correta.

A) Via de regra, a revisão de eleitorado ocorre em ano eleitoral.

B) As relações de eleitores constantes do cadastro eleitoral, com dados como filiação e estado civil, serão acessíveis às instituições públicas e privadas, ressalvada a privacidade quanto ao endereço e telefone.

C) A outorga a brasileiro do gozo de direitos políticos em Portugal importará a perda desses mesmos direitos no Brasil.

D) Comunicada a perda de direitos políticos pelo Ministério da Justiça, a corregedoria-regional atualizará a situação das inscrições na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos.

E) A regularização da situação eleitoral de pessoa com restrição de direitos políticos não ocorre simultaneamente à cessação do impedimento.

#Questão 624702 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Superior Eleitoral - TSE, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Técnico Judiciário

Considerando as regras do TSE para o alistamento eleitoral e a transferência de domicílio eleitoral, assinale a opção correta.

A) Para comprovar o tempo de residência no novo local, o eleitor deve instruir o pedido de transferência de domicílio eleitoral com contas de luz ou outro documento equivalente.

B) Em ano de eleição, o menor que completar dezesseis anos de idade até a data do pleito poderá optar por alistar-se.

C) Estará sujeito a multa eleitoral o brasileiro naturalizado que não se alistar até um ano antes da data prevista para eleição.

D) O alistamento do analfabeto é facultativo, mas, uma vez que ele se aliste, seu voto será obrigatório.

E) Qualquer delegado de partido político pode recorrer do despacho que indeferir a transferência de determinado eleitor.

#Questão 624779 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE PE, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

Considerando o disposto no Regimento Interno do TRE/PE (Resolução n.º 120/2009), assinale a opção correta.

A) Os dois advogados que devem compor o TRE/PE deverão ser indicados em listas tríplices definidas pelo TJ/PE e nomeados pelo governador do estado.

B) Os desembargadores eleitorais efetivos servirão por dois anos improrrogáveis, e os desembargadores substitutos servirão por dois biênios consecutivos.

C) As decisões que envolverem a anulação geral de eleições e a perda de mandato ou diploma de candidatos só poderão ser tomadas com a presença mínima de quatro dos membros do tribunal, além do presidente.

D) Insere-se entre as competências do TRE/PE a requisição, ao Ministério da Defesa, de força federal para garantir a segurança dos pleitos eleitorais.

E) O presidente do TRE/PE será um dos desembargadores do TJ/PE, cabendo a outro desses desembargadores a vice-presidência, e, para corregedor regional eleitoral, será eleito um dos membros do TRE/PE oriundo da classe dos magistrados.

#Questão 624941 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Superior Eleitoral - TSE, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Técnico Judiciário

Acerca da sustentabilidade nos tribunais eleitorais, assinale a opção correta.

A) Os pedidos de material e o planejamento anual das unidades dos tribunais eleitorais, embasados na real necessidade de consumo, devem ser feitos considerando-se como parâmetro único os anos eleitorais.

B) Compete a cada órgão judicial instituir os indicadores mínimos de avaliação do seu desempenho ambiental, os quais devem ser condizentes com o Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário.

C) É vedada a subdivisão do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário, que deve ser uniforme e homogêneo para os diversos órgãos do Poder Judiciário.

D) A adoção de modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social é obrigatória tanto para os órgãos quanto para os conselhos do Poder Judiciário.

E) A Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração é órgão de natureza deliberativa quanto à implementação de critérios, práticas e ações de logística sustentável no âmbito da administração direta.

#Questão 624951 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Superior Eleitoral - TSE, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

Com base no disposto pela Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC) e pela Resolução n.º 23.474/2016 do TSE, assinale a opção correta.

A) As instituições financeiras oficiais disponibilizarão linhas de crédito e financiamento voltadas especificamente a órgãos e entidades públicas, visando à observância e à execução da PNMC.

B) A PNMC visa, entre outros objetivos, ao abandono do uso de fontes energéticas que utilizem combustíveis fósseis.

C) Os ônus e encargos decorrentes das medidas a serem adotadas no âmbito da PNMC devem ser distribuídos entre os setores econômicos, devendo ser eximidas dessa responsabilidade as populações e comunidades interessadas.

D) A implementação de processo judicial eletrônico e a informatização dos processos e procedimentos administrativos guardam relação com o uso sustentável de recursos naturais, com o combate ao desperdício e com o consumo consciente de materiais.

E) Em razão da repartição de competências federativas, as diretrizes da PNMC restringem-se ao apoio à participação do governo federal na execução de programas e ações relacionados a mudanças climáticas, cabendo aos governos estaduais e municipais estabelecer, de modo independente, suas próprias estratégias.

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