Questões Concurso TRE MT

é de competência exclusiva do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

deve ser levada a efeito em sistema tripartite paritário, com participação do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.

é encargo do governo federal e de representações dos trabalhadores, com coordenação da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE.

é de atribuição exclusiva da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.

é de responsabilidade do MTE, com participação do Ministério da Saúde.

NR Zero.

NR Um.

NR 23.

NR 32.

NR 39.

As plataformas de serviço nos andaimes devem ter largura mínima de 0,50 m, com altura livre mínima de 1,60 m.

Os andaimes móveis devem estar permanentemente travados, exceto no momento de seu deslocamento.

Os serviços em andaimes devem ser preferencialmente realizados por uma única pessoa.

Os andaimes não podem ser suspensos por cabos de aço.

Ganchos ou dispositivos de amarração dos andaimes podem ser fixados diretamente em paredes ou muretas de alvenaria.

Quando um projeto for elaborado em conjunto por profissionais legalmente habilitados, somente os com vínculo empregatício com a empresa contratante serão considerados coautores do projeto.

O autor de um projeto de engenharia só pode acompanhar a execução da obra para garantir a sua realização de acordo com as condições de projeto se for legalmente contratado para isso.

Os direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são do profissional que o elaborar.

O engenheiro que estiver inadimplente com a anuidade do CREA pode ser o responsável técnico da obra, sem incorrer em exercício ilegal, desde que seja também o autor do projeto.

No caso de concursos públicos, a carteira profissional expedida pelo CREA não substitui o diploma para efeito de comprovação de título.

A realização de licitação de obras de engenharia só poderá ser acompanhada por profissionais legalmente habilitados no sistema CONFEA/CREA.

Em uma licitação de obra que empregue tecnologia ou equipamentos importados, é lícito aos concorrentes apresentarem orçamento em moeda estrangeira.

As obras somente poderão ser licitadas se houver anteprojeto aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

As obras licitadas, sob o regime de execução indireta, podem ser contratadas por subempreitada.

Na decisão de um processo licitatório internacional de uma grande obra, é lícito adotar como critério de desempate a condição da empresa que seja brasileira de capital nacional.