A elaboração de normas e regulamentações que dizem respei...

é de competência exclusiva do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

deve ser levada a efeito em sistema tripartite paritário, com participação do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.

é encargo do governo federal e de representações dos trabalhadores, com coordenação da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE.

é de atribuição exclusiva da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.

é de responsabilidade do MTE, com participação do Ministério da Saúde.