Questões Concurso TRE MG

Na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais são designados magistrados originários da Justiça Federal Comum que podem ser juízes que integram os Tribunais Regionais Federais nos locais de sede desses órgãos ou juízes de primeiro grau. Em qualquer situação, o órgão do Poder Judiciário responsável pela escolha do magistrado federal a integrar a Corte Eleitoral será o:

“G é governador do estado Y e pretende candidatar‐se ao Senado.” Nesse caso, de acordo com as normas constantes da Constituição Federal, deverá

Os partidos políticos são dotados de autonomia e devem, nos seus estatutos, regular a disciplina e fidelidade partidária. Após a sua regular constituição de acordo com a lei civil deve, de acordo com a Constituição Federal, registrar seu estatuto no(a):

A Justiça Eleitoral tem uma peculiar organização no texto constitucional federal, sendo uma das ramificações da Justiça da União, embora os Tribunais Regionais Eleitorais tenham coordenação realizada por magistrados que têm origem na Justiça dos Estados e que compõem a presidência e a vice‐presidência desses órgãos. Nos termos da Constituição Federal, são considerados órgãos da Justiça Eleitoral:

“Fábio tem ciência de irregularidades na eleição proporcional ocorrida no estado Y e deseja obter informações sobre os requisitos para a impugnação de mandato eletivo. Assim, consulta a advogada Deise, especializada na área, que lhe responde que, nos termos da Constituição Federal, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça _______________ no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.