Questões Concurso TRE ES

Julgue os itens seguintes, acerca do controle e da responsabilização da administração.

A marca característica da responsabilidade objetiva é a desnecessidade de o lesado pela conduta estatal provar a existência da culpa do agente ou do serviço, ficando o fator culpa desconsiderado como pressuposto da responsabilidade objetiva; a caracterização da responsabilidade objetiva requer, apenas, a ocorrência de três pressupostos: o fato administrativo; a ocorrência de dano e o nexo causal.

Julgue os itens a seguir, relativos a fundações superficiais de construções civis.

Não há restrição para a instalação de sapata diretamente sobre solo expansivo.

Julgue os itens a seguir, relativos a fundações superficiais de construções civis.

O valor do recalque elástico ou imediato de uma sapata corrida depende da largura da sapata.

Julgue os itens a seguir, relativos a fundações superficiais de construções civis.

A profundidade da fundação é um aspecto que deve ser considerado na determinação da pressão admissível de uma fundação superficial.

Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir.

De acordo com decisão do STF, no caso de dano causado por magistrado decorrente de atos jurisdicionais por ele praticados, a ação indenizatória deve ser ajuizada diretamente contra o próprio magistrado, visto que não se qualificam magistrados como agentes políticos.