Questões Concurso TRE ES

No que concerne às regras de competência que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

O tribunal de justiça não tem competência para julgar prefeito municipal pela prática de crime eleitoral.

Em cada um dos itens de 69 a 78, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após três anos de uso, um ativo imobilizado adquirido por R$ 40.000,00 tem 40% do seu custo depreciado; nesse momento, ele é vendido por R$ 20.000,00. Nessa situação, a empresa obteve um lucro de R$ 20.000,00 em outros resultados operacionais.

Os seguintes dados, em reais, foram extraídos do balanço financeiro encerrado em determinado exercício, de uma entidade: receita orçamentária 2.080.000 despesa orçamentária

Considerando que a entidade tenha iniciado o exercício financeiro com o saldo de R$ 30.000,00, e que tenha sido inscrito restos a pagar no valor de R$ 120.000,00, julgue o item a seguir.

O resultado financeiro do exercício (RFE) apresentou superavit no valor de R$ 110.000,00.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos mecanismos e às técnicas que constituem a prática orçamentária no Brasil.

Os recursos públicos concedidos a servidor público por meio do cartão de pagamentos do governo federal obedecem ao regime especial de execução estabelecido em instruções aprovadas pelos respectivos ministros, vedada a delegação de competência, devendo a movimentação dos recursos ser feita a partir de conta bancária específica.

Com base nos conceitos e na legislação aplicados à contabilidade pública, julgue os itens de 105 a 107.

A contabilidade pública deve evidenciar os fatos de natureza orçamentária, financeira e patrimonial. Sendo assim, o registro das variações patrimoniais deve ser efetuado independentemente da execução orçamentária, em obediência aos princípios da competência e da oportunidade. Desse modo, o lançamento, para efeito tributário, servirá de referência para o reconhecimento, entre outros, do IPTU e do IPVA.