Questões Concurso TJ-TO

#Questão 996120 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Teoria Geral da Prova, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

José propôs uma ação em face de João, afirmando ser credor deste na quantia de cem mil reais, por força de um contrato de mútuo celebrado entre ambos. O réu confessou a existência do contrato, mas afirmou já ter quitado toda a obrigação estipulada. Analisando a hipótese fática apresentada, é correto afirmar que:

A) incumbe ao autor a prova da existência de seu crédito afirmado no contrato de mútuo;

B) incumbe ao autor a prova de que recebeu o pagamento afirmado pelo devedor;

C) incumbe ao réu a prova da existência do contrato de mútuo afirmado por ele;

D) o juiz apreciará a prova produzida no processo conforme sua íntima convicção;

E) incumbe ao réu a prova da quitação da obrigação afirmada pelo autor no contrato de mútuo.

#Questão 996121 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Na contestação oferecida pelo réu, este nega o fato constitutivo afirmado pelo autor e propõe reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal. O autor, intimado na pessoa de seu advogado, apresenta concordância ao pedido reconvencional, mas insiste em sua pretensão original. O juiz, então, julga procedente o pedido reconvencional e determina a produção das provas requeridas pelas partes na ação principal.
Nesse cenário, o pronunciamento judicial que julgou a reconvenção é considerado:

A) decisão interlocutória;

B) sentença terminativa;

C) sentença definitiva;

D) despacho;

E) acórdão.

#Questão 996122 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Formação do Processo e Petição Inicial, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Recebendo uma petição inicial, cujo objeto é uma questão exclusivamente de direito, no qual o tema já está pacificado nos tribunais superiores no sentido contrário ao pretendido pela parte autora, o juiz, não obstante ser seu juízo incompetente para a causa, julgou liminarmente improcedente o pedido.
Nesse cenário, o juiz agiu de forma:

A) correta, em razão do princípio da celeridade processual;

B) incorreta, uma vez que violou o princípio do juiz natural;

C) correta, em respeito ao princípio do devido processo legal;

D) incorreta, em violação ao princípio do contraditório;

E) incorreta, em desrespeito ao princípio da ampla defesa.

#Questão 996123 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Em razão de um acidente de trânsito de que lhe advieram lesões corporais, André ajuizou ação em face de Bruno, pleiteando a sua condenação a lhe pagar verba reparatória de danos morais, no montante de dez mil reais, e bem assim de verba ressarcitória de danos materiais, esta na quantia de quinze mil reais. Depois do juízo positivo de admissibilidade da demanda e da citação de Bruno, este, observando que o valor da causa atribuído na petição inicial foi de um mil reais, pretende impugná-lo, a fim de vê-lo majorado para o patamar de vinte e cinco mil reais.
Nesse contexto, é correto afirmar que Bruno:

A) deverá suscitar a questão por meio da arguição de preliminar em contestação, a qual será acolhida pelo juiz;

B) deverá suscitar a questão por meio da arguição de preliminar em contestação, a qual será rejeitada pelo juiz;

C) deverá suscitar a questão por meio do incidente de impugnação ao valor da causa, o qual será acolhido pelo juiz;

D) deverá suscitar a questão por meio do incidente de impugnação ao valor da causa, o qual será rejeitado pelo juiz;

E) não poderá suscitar a questão, pois a atribuição do valor da causa pela parte autora se funda em critérios estimativos.

#Questão 996124 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Caio, patrocinado pela Defensoria Pública, intentou ação na qual, sem prejuízo do pedido de tutela jurisdicional definitiva, pleiteou a concessão de tutela provisória de urgência.
Apesar do juízo positivo de admissibilidade da demanda, o juiz da causa indeferiu o requerimento de tutela provisória, por meio de decisão de cujo teor o defensor público foi pessoalmente intimado no dia 02 de maio de 2022, uma segunda-feira.
Vislumbrando obscuridades nesse provimento, a Defensoria Pública optou por manejar embargos de declaração.
O termo final do prazo para a interposição, por Caio, do referido recurso foi o dia:

A) 07 de maio de 2022;

B) 09 de maio de 2022;

C) 12 de maio de 2022;

D) 16 de maio de 2022;

E) 23 de maio de 2022.

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