Questão Q996122
2022 FGV TJ-TO
Direito Processual Civil Formação do Processo e Petição Inicial Princípios Gerais do Processo
Prova: FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo • TJ-TO

Recebendo uma petição inicial, cujo objeto é uma questã

Recebendo uma petição inicial, cujo objeto é uma questão exclusivamente de direito, no qual o tema já está pacificado nos tribunais superiores no sentido contrário ao pretendido pela parte autora, o juiz, não obstante ser seu juízo incompetente para a causa, julgou liminarmente improcedente o pedido.
Nesse cenário, o juiz agiu de forma: 

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