Questões Concurso TJ-TO

#Questão 992222 - Direito Eleitoral, Ações Especiais Eleitorais, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Caio concorreu ao cargo eletivo de prefeito do Município Alfa. Após a divulgação dos resultados e a proclamação dos eleitos, tomou conhecimento de que Joana, a candidata vencedora na eleição majoritária municipal, teria praticado diversos atos enquadrados sob a epígrafe do abuso de poder econômico. Irresignado com o ocorrido, Caio procurou um advogado eleitoralista e o questionou a respeito da possibilidade de ser ajuizada alguma ação constitucional para impugnar o mandato a ser outorgado a Joana.
O advogado respondeu, corretamente, que:

A) somente é possível o ajuizamento de recurso contra a expedição de diploma, não existindo ação constitucional passível de ser ajuizada perante a Justiça Eleitoral;

B) em razão do abuso de poder econômico, é possível ajuizar a ação de impugnação de mandato eletivo, perante a Justiça Eleitoral, nos quinze dias subsequentes à diplomação de Joana;

C) não é cabível o ajuizamento de nenhuma ação constitucional, perante a Justiça Eleitoral, para responsabilizar Joana pelo abuso de poder econômico, apenas a ação popular, perante a Justiça Comum, por afronta à moralidade;

D) a ação de impugnação de mandato eletivo, a ser ajuizada nos dez dias subsequentes à diplomação, perante a Justiça Eleitoral, somente pode ter por objeto atos de corrupção ou de fraude, não de abuso de poder econômico;

E) em razão do abuso de poder econômico, é possível ajuizar a ação de impugnação de mandato eletivo nos dez dias subsequentes à proclamação da eleição de Joana, sendo que a situação se tornará definitiva com a diplomação.

#Questão 992223 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Maria, brasileira nata, residia há muitos anos no país Alfa. De acordo com a legislação de Alfa, somente os nacionais desse país tinham capacidade para celebrar os atos da vida civil. Ciente desse fato, Maria requereu e teve deferida a nacionalidade do país Alfa, de modo que pudesse praticar os atos da vida civil.
Nesse caso, Maria:

A) passou a ter a nacionalidade brasileira e a nacionalidade de Alfa;

B) perdeu a nacionalidade brasileira, passando a ter apenas a nacionalidade de Alfa;

C) tornou-se apátrida, pois a nacionalidade subsequente, adquirida quando vigente a anterior, anula ambas;

D) somente manterá a nacionalidade brasileira caso o requeira, à autoridade brasileira, nos doze meses subsequentes;

E) somente manterá a nacionalidade brasileira caso tenha requerido sua manutenção em momento anterior ao deferimento da nacionalidade de Alfa.

#Questão 994574 - Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina, é considerado crime de:

A) Maus-tratos.

B) Constrangimento ilegal.

C) Redução à condição análoga à de escravo.

D) Perseguição.

#Questão 1046560 - Programação, PHP, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Informática

#Questão 1067873 - Segurança da Informação, Criptografia, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Informática

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