Questões Concurso TJSC/SC

Em caso de internamento hospitalar, os pais poderão permanecer com a criança; porém, com relação aos adolescentes, o direito não é expresso.

A sentença que decretar a suspensão ou a perda do poder familiar, assim como a que decretar a adoção, poderá, a critério do juiz, ser averbada à margem do registro de nascimento da criança ou do adolescente.

A adoção constitui condição de filho ao adotado, para todos os efeitos da vida civil.

A guarda confere à criança e ao adolescente a condição de dependente para fins previdenciários; porém, não se estende a outros direitos, como por exemplo, o de freqüentar clubes sociais com o guardião.

De Ação Penal Pública Condicionada à Representação

De Ação Penal Pública, mediante requisição do Ministro da Justiça

De Ação Penal Pública Incondicionada

De Ação Penal Privada

Até 12 (doze) anos de idade incompletos

Até 10 (dez) anos de idade

Até 14 (quatorze) anos de idade

Até 18 (dezoito) anos de idade

Para sair do território nacional, em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior

Tratando-se de comarca contígua à residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana

Se a criança estiver acompanhada de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco

Se a criança estiver acompanhada de pessoa maior expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável

O contexto e a entoação é que darão aos enunciados sentido completo.

Essas frases, enunciadas por um Assistente Social em um posto de saúde lotado, são perfeitamente inteligíveis.

O enunciado acima é uma frase, porque frase é todo enunciado capaz de estabelecer comunicação e apresenta necessariamente verbo.

No contexto reproduzido, a comunicação se efetua, mesmo não tendo, como é comum na estrutura lingüística do português, sujeito e predicado explicitados.