Questões Concurso TJRR/RR

A jurisdição, que tem por finalidade compor os conflitos de interesses, resguardando a ordem jurídica e a autoridade da lei, constitui uma das funções de soberania do Estado. A respeito dessa função estatal, julgue os itens subsequentes.

Segundo a doutrina, o juízo de conciliação configura uma das categorias dos atos de jurisdição voluntária.

Acerca das condições da ação, das partes e dos procuradores, julgue os itens que se seguem.

As condições da ação, de acordo com a jurisprudência e com fundamento na aplicação da teoria da asserção, devem ser verificadas pelo juiz à luz das alegações feitas pelo autor na inicial.

A respeito dos institutos do litisconsórcio, da assistência e das hipóteses de intervenção de terceiros, julgue os itens subsecutivos.

Considere que, em medida cautelar de produção antecipada de prova, o juiz tenha indeferido denunciação da lide, circunstância que ensejou a interposição de recurso contra a decisão interlocutória proferida. Nessa situação, o recurso deve ser acolhido, já que é cabível a denunciação da lide na referida medida cautelar.

A respeito dos institutos do litisconsórcio, da assistência e das hipóteses de intervenção de terceiros, julgue os itens subsecutivos.

O magistrado que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial, em que se discute interesse meramente econômico, receber pedido de assistência deverá, de acordo com a jurisprudência, indeferir o pedido, por ser inviável a assistência em processo de execução.

Julgue os itens seguintes, relativos à competência, ao procedimento ordinário e aos recursos.

Considere que em ação de cobrança, mesmo estando ausente uma das partes, o juiz tenha proferido a sentença na própria audiência de conciliação e julgamento. Nessa situação, consoante jurisprudência, o prazo para a interposição de recurso conta-se da audiência na qual foi publicada a sentença, sendo dispensável a intimação específica da parte que não compareceu.