Questão Q297769
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - RR (TJRR/RR)
Direito Processual Civil Jurisdição e ação
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - RR (TJRR/RR) - Analista Processual - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Tribunal de Justiça   - RR (TJRR/RR)

A jurisdição, que tem por finalidade compor os conflitos...

A jurisdição, que tem por finalidade compor os conflitos de interesses, resguardando a ordem jurídica e a autoridade da lei, constitui uma das funções de soberania do Estado. A respeito dessa função estatal, julgue os itens subsequentes.

Segundo a doutrina, o juízo de conciliação configura uma das categorias dos atos de jurisdição voluntária.

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