Questões Concurso TJCE/CE

#Questão 294415 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

Benjamin ajuizou demanda no juizado especial cível contra seu vizinho, Teodoro, pretendendo obrigá-lo a dividir os custos do muro que construiu para separar as propriedades. Nenhuma das partes foi assistida por advogado na elaboração da inicial e da defesa, nem durante as audiências. O pedido foi julgado procedente. Teodoro, inconformado, protocolou recurso inominado no décimo quinto dia depois de sua regular intimação sobre a sentença. Com base na situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

A) Não há que se falar em pagamento de preparo recursal, pois no juizado especial não há pagamento de custas.

B) Para proceder à interposição do recurso, foi necessário que Teodoro constituísse advogado.

C) O recurso deve ser recebido no duplo efeito legal.

D) O valor da causa pode ser de até quarenta salários mínimos, no caso.

E) O recurso é tempestivo, mas será considerado deserto se o preparo não tiver sido pago.

#Questão 294881 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

#Questão 305090 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

#Questão 305092 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

#Questão 305093 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

No que diz respeito ao inquérito policial, assinale a opção correta.

A) Se tratando de crimes de ação penal pública condicionada, o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial sem a representação do ofendido, necessária apenas para dar início à ação penal.

B) Tratando-se de crimes de ação penal privada, o inquérito policial poderá ser iniciado mediante requisição do Ministério Público ou da autoridade judiciária.

C) O indiciado pode requerer à autoridade policial qualquer diligência que julgue necessária.

D) A autoridade policial deve nomear curador ao indiciar menor de 18 anos de idade.

E) Nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial.

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