Questões Concurso TCE/RN

Com relação às imunidades tributárias, julgue o item seguinte. Os fonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros, salvo na etapa de replicação industrial de mídias óticas de leitura a laser, são imunes às contribuições de intervenção econômica e aos impostos em geral, mas não às contribuições para a seguridade social, como as contribuições previdenciárias.

A respeito da posse, dos direitos reais e da locação, julgue os itens seguintes. Caso duas pessoas aluguem um imóvel residencial em conjunto, serão consideradas devedoras solidárias, mesmo sem estipulação contratual nesse sentido.

Com relação à teoria do crime e culpabilidade penal, julgue os seguintes itens. Se a preparação de flagrante pela polícia impedir a consumação do crime, estará caracterizado crime impossível.

Julgue os itens subsequentes, a respeito de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, bem como de segurança da informação. O aplicativo Leitor, no Windows 8, permite abrir arquivos com extensão pdf.

No que se refere a falhas de mercado, julgue os itens que se seguem. A competição entre estados brasileiros para atrair investimentos por meio da oferta de vantagens para que determinada empresa instale fábricas em seu território é uma intervenção na economia, caracterizada como uma falha de mercado denominada risco moral, que influencia a alocação eficiente dos recursos.