Questões Concurso STJ

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subseqüentes.

Todos os direitos e garantias constitucionais são imodificáveis. Enquadram-se nessa condição também os direitos políticos e aqueles concernentes à nacionalidade.

       Depois de intensas investigações policiais, somente após ter sido fornecida por vítima de estupro gravação de conversa telefônica que teve com seus agressores foi descoberta autoria parcial do crime. O Ministério Público ofereceu denúncia com base na prova apresentada contra Antônio e José pela prática de estupro contra Emengarda, mediante violência real comprovada por auto de exame de corpo de delito que constatou lesões corporais graves e relações sexuais recentes. Durante a instrução criminal, os denunciados negaram a autoria, tendo Emengarda prestado depoimento, relatando o crime como tendo sido praticado por Antônio, José e Lucas, e, pelo temor que sentia de seus algozes, pediu a retirada dos réus da sala de audiência, o que foi feito. Finda a instrução, o Ministério Público pediu a condenação dos réus, vindo a ser proferida sentença condenatória determinando o regime de cumprimento da pena inicialmente fechado. Outro promotor de justiça, tomando ciência dos autos e da sentença, apresentou recurso e trasladou peças dos autos, oferecendo denúncia contra Lucas, que, citado por edital, quedouse revel, vindo o magistrado a nomear defensor para o mesmo que ofereceu defesa prévia, prosseguindo o feito até final sentença condenatória que se valeu da prova produzida no processo original.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

O recurso do novo membro do Ministério Público não deverá ser conhecido, já que não houve sucumbência, mesmo porque foi pedida condenação, e a pessoa do recorrente ofereceu denúncia contra co-réu.

A respeito de recursos, julgue os itens que se seguem.

Caso o réu empreenda fuga de onde esteja preso, após a apresentação da apelação, sendo preso logo em seguida e antes do julgamento do recurso, deverá o juízo ad quem julgar deserto o recurso.

Considerando a janela do Outlook Express 6 ilustrada acima, julgue os itens a seguir.

O Outlook Express consiste em um aplicativo dedicado à operação com mensagens de correio eletrônico, quando em modo online, e à navegação intranet, quando em modo navigator.

Considerando a janela do Outlook Express 6 ilustrada acima, julgue os itens a seguir.

Ao se clicar o botão  , será disponibilizada uma janela de diálogo do Outlook Express 6 na qual o usuário poderá definir os protocolos a serem utilizados no envio e no recebimento de mensagens de correio eletrônico. Entre os que podem ser utilizados nessa operação, encontram-se os protocolos FTP e UDP, ambos da família TCP/IP. A escolha entre um protocolo e outro deve basear-se no uso de técnicas que permitam reduzir o tempo de envio e de recebimento de uma mensagem e de técnicas que permitam a segurança da informação por algoritmos de criptografia e garantam a entrega da mensagem. Para o primeiro caso, o FTP é o mais aconselhável, enquanto, para o segundo, o UDP é a opção atualmente mais recomendada.