Questões Concurso STF

Considerando os dados apresentados no balanço financeiro acima, julgue os próximos itens.

Os restos a pagar do exercício foram computados na receita extra-orçamentária, para compensar a inclusão desses restos a pagar na despesa orçamentária.

Julgue os itens a seguir, que tratam da infecção hospitalar e do seu controle.

A prevenção e o controle da infecção hospitalar é de responsabilidade exclusiva do administrador da instituição de saúde.

Julgue os itens que se seguem, relacionados ao exame do estado mental no contexto psicológico dos cuidados de enfermagem.

A aparência geral do paciente pode indicar informações importantes, como o seu estado de humor.

Julgue os itens que se seguem, relacionados ao exame do estado mental no contexto psicológico dos cuidados de enfermagem.

Ao avaliar-se a fala de paciente deprimido, freqüentemente, observam-se os seguintes aspectos: fluxo rápido, volume alto, gagueira ou fala arrastada.

O Ministério da Saúde firmou convênio com uma instituição privada, com fins lucrativos, que atua na área de saúde pública municipal. O objeto desse convênio era a instalação de uma UTI neonatal no hospital por ela administrado. Conforme esse convênio, a referida instituição teria o encargo de, utilizando-se de subvenções da União, instalar a UTI neonatal e disponibilizar, para a comunidade local hipossuficiente, pelo menos 50% dos leitos dessa nova UTI. No entanto, essa instituição acabou por utilizar parte desses recursos públicos na reforma de outras áreas do hospital e na aquisição de equipamentos médico-hospitalares de baixíssima qualidade. Maria, que ali foi atendida, viu sua filha recém-nascida falecer nesse hospital. Apurou-se, por meio de perícia, que a morte da recém-nascida ocorreu por falha técnica na instalação e devido à baixa qualidade dos equipamentos ali instalados. Em face dessa constatação e visando evitar novas mortes, o município suspendeu provisoriamente o alvará de funcionamento da referida UTI, notificando-se o hospital para ciência e eventual impugnação no prazo legal.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens de 76 a 85, acerca dos contratos administrativos, dos serviços públicos, da responsabilidade civil e da Lei n.º 8.429/1992.

O alvará de funcionamento emitido inicialmente é considerado como ato vinculado e não, discricionário.