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Questões Concurso Senado Federal

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Listagem de Questões Concurso Senado Federal

#Questão 998607 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro

Segundo a Constituição Federal, cabe ao Senado, por meio de Resolução,

A) fixar as alíquotas mínimas do ITCMD.

B) estabelecer as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros.

C) fixar as alíquotas máximas do IPVA.

D) fixar as alíquotas máximas e mínimas do ISS.

E) fixar alíquotas mínimas do ICMS nas operações internas para resolver conflito específico que envolva interesse de estados federados, mediante resolução de iniciativa da maioria absoluta e aprovada por um terço de seus membros.

#Questão 974095 - Ciência Política, , FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Pronunciamentos

A Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, completa uma década neste ano e complementa outras iniciativas de ampliação do acesso ao ensino superior já em curso no Brasil.
A respeito das políticas e dos programas vigentes no Brasil para acesso aos cursos de graduação das instituições federais de educação superior (Ifes), assinale a afirmativa correta.

A) O Programa Universidade para Todos (Prouni) apoia a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das Ifes, oferecendo assistência para moradia estudantil e alimentação.

B) A Lei de Cotas utiliza como filtro inicial o estudante ser oriundo de escolas públicas federais, tendo cursado o ensino médio na sua integralidade nestas instituições.

C) O Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) concede bolsas a graduandos, de acordo com critérios de renda, e reserva parte dos recursos para candidatos autodeclarados afrodescendentes.

D) A lei de Cotas estabelece as proporções mínimas de vagas a serem reservadas a determinados grupos populacionais, segundo critérios de trajetória escolar, renda, raça/cor e em razão de deficiência.

E) O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) garante adoção de medidas afirmativas para a população afrodescendente nas áreas de educação e de inserção no mercado de trabalho.

#Questão 974127 - Conhecimentos Bancários, Mercado de Câmbio, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro

Existem diversas causas para que a taxa básica de juros no Brasil seja elevada, principalmente quando comparada a outros países, afetando as decisões de investimento por pessoas físicas e jurídicas.
Uma causa não relacionada aos juros elevados no Brasil se refere

A) ao generoso e abrangente sistema de proteção social que desestimula a poupança pelas famílias.

B) ao complexo sistema tributário, com pouco incentivo a poupar para o médio e longo prazo.

C) à baixa confiança dos agentes em relação ao compromisso fiscal dos governos.

D) à elevada concentração do mercado financeiro, ainda que o advento das fintechs tenham contribuído para a maior concorrência.

E) ao crédito público, concedido pelos bancos estatais e privados, decorrente do atrelamento à TLP.

#Questão 974128 - Conhecimentos Bancários, Políticas Monetária e Fiscal, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro

A existência de spread bancário pode ser justificada pelas seguintes razões, à exceção de uma. Assinale-a.

A) a margem de lucro é o fator de maior relevância no spread do Indicador de Custo de Crédito (ICC) apurado pelo BCB, para a maioria dos segmentos de instituições financeiras.

B) existem custos dos bancos com a obtenção de informações para concessão de crédito e com formulação de contratos.

C) o grau de concentração do mercado bancário é relativamente elevado na concessão de empréstimos no Brasil.

D) sua composição inclui inadimplência esperada, lucros, impostos diretos, depósito compulsório para o FGC e custos administrativos.

E) leva em consideração a diferença entre a taxa média cobrada pelos empréstimos e a taxa média de captação pelas instituições financeiras (paga aos depositantes).

#Questão 974129 - Conhecimentos Bancários, SPB, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro

Os seguintes sistemas – com suas respectivas características – integram o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), à exceção de um. Assinale-o.

A) Sistema de Transferência de Reservas (STR), operado pelo Banco Central, monitorado e avaliado com base nos princípios aplicáveis a sistemas de pagamentos.

B) Câmara de Registro, Compensação e Liquidação de Operações de Câmbio da BM&FBOVESPA, operado pela B3, monitorado e avaliado com base nos princípios aplicáveis a sistemas de pagamentos e a contrapartes centrais.

C) Central Depositária da BM&FBOVESPA, operado pela B3, monitorado e avaliado com base nos princípios aplicáveis a sistemas de liquidação de ativos e a depositários centrais de títulos.

D) Segmento CETIP UTVM, operado pela B3, monitorado e avaliado com base nos princípios aplicáveis a sistemas de liquidação de ativos, depositários centrais de títulos e a repositórios de transações.

E) Sistema de Transferência de Fundos (Sitraf), operado pela CIP, monitorado e avaliado com base nos princípios aplicáveis a repositórios de transações.

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