Questões Concurso SEJUS/ES

Julgue os itens seguintes, relativos aos poderes e atos administrativos. O exercício do poder de polícia visa à proteção do interesse da coletividade ou do Estado, razão pela qual não se submete ao controle pelo Poder Judiciário.

Acerca do Poder Executivo, julgue os seguintes itens. A CF adota o presidencialismo como forma de Estado, já que reconhece a junção das funções de chefe de Estado e chefe de governo na figura do presidente da República.

Julgue os itens subsequentes, relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas. A Polícia Federal tem competência exclusiva para exercer as funções de polícia judiciária da União.

No que se refere à ordem social, julgue os itens a seguir. A seguridade social tem por finalidade assegurar exclusivamente os direitos relativos à saúde, mediante um conjunto integrado de ações de iniciativa tanto do poder público como da sociedade.

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A CF assegura a liberdade de expressão, apesar de possibilitar, expressamente, sua limitação por meio da edição de leis ordinárias destinadas à proteção da juventude.