Questões Concurso SEGER/ES

O Estatuto da Cidade abrange um conjunto de princípios gerais que viabilizam a aplicação dos instrumentos de política urbana, além de delegar ao município brasileiro, a partir dos processos públicos e democráticos, a responsabilidade de definir claramente suas finalidades. No que se refere às diretrizes desse Estatuto, julgue os itens que se seguem.

A cobrança da alíquota do IPTU progressivo no tempo para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios do solo urbano subutilizado será superior a duas vezes o valor cobrado no ano anterior; não sendo permitido, ainda, ao município conceder isenção ou anistia para os valores cobrados do proprietário.

O Estatuto da Cidade abrange um conjunto de princípios gerais que viabilizam a aplicação dos instrumentos de política urbana, além de delegar ao município brasileiro, a partir dos processos públicos e democráticos, a responsabilidade de definir claramente suas finalidades. No que se refere às diretrizes desse Estatuto, julgue os itens que se seguem.

Áreas com mais de 250 m² são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente por população de baixa renda sob a condição de uso residencial.

Considerando o tema tratado no texto acima, julgue os itens a seguir.

Políticas relacionadas às ações de sustentabilidade são imperiosas para o processo de desenvolvimento urbano, que deve contemplar, de forma clara e permanente, medidas de prevenção de desastres.

Acerca de arquivologia, julgue os itens subsecutivos.

O princípio da pertinência, na sua expressão mais simples, determina que os documentos devem ser guardados pela instituição que os criou.

Acerca de arquivologia, julgue os itens subsecutivos.

Os conceitos e princípios arquivísticos resultam da consolidação das práticas e do aumento expressivo na produção de documentos pelas organizações contemporâneas.