Questões Concurso SEFAZ-SE

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Listagem de Questões Concurso SEFAZ-SE

#Questão 1000632 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2022, SEFAZ-SE, Auditor Técnico de Tributos (Manhã)

Ainda considerando a situação hipotética 1A5-I, assinale a opção correta, a respeito da responsabilidade tributária dos sócios das pessoas jurídicas Alfa-X e Beta-Y. 

#Questão 1000633 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2022, SEFAZ-SE, Auditor Técnico de Tributos (Manhã)

Situação hipotética 1A5-I 

   A empresa Alfa-X Ltda., administrada pelo sócio-gerente Túlio, teve lavrado contra si auto de infração de ICMS em 2017, acompanhado de multas moratória e punitiva. O auditor responsável verificou que a empresa efetuou várias operações de venda de produtos com preço superior ao registrado na nota fiscal.
    Após a lavratura do citado auto de infração, a empresa foi incorporada em 2018 pela Beta-Y Ltda., que prosseguiu na exploração do objeto social, tendo Túlio e os demais sócios da Alfa-X se retirado do quadro social.
   No ano de 2019, a procuradoria-geral do estado promoveu execução fiscal do crédito tributário relativo ao auto de infração de 2017 contra a empresa Beta-Y, nessa oportunidade administrada pelo sócio-gerente Mauro. Após diligências na tentativa de citar a empresa, o oficial de justiça certificou a informação de que a empresa Beta-Y não mais funcionava no domicílio fiscal declarado. 


De acordo com a situação hipotética 1A5-I, quanto ao crédito tributário constituído contra a empresa Alfa-X, é correto afirmar que a empresa Beta-Y 

#Questão 1000634 - Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, CESPE / CEBRASPE, 2022, SEFAZ-SE, Auditor Técnico de Tributos (Manhã)

   A lei complementar corresponde a um processo técnico, adotado formalmente pelo direito brasileiro, de integração ou contenção de eficácia de normas constitucionais.

José Souto Maior Borges. Lei complementar tributária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1975, p. 55.

Tendo a citação doutrinária anterior como referência inicial e considerando a jurisprudência do STF a respeito do papel da lei complementar e da lei ordinária no direito tributário brasileiro, assinale a opção correta. 

#Questão 1001442 - Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2022, SEFAZ-SE, Auditor Técnico de Tributos (Manhã)

    A empresa GX1, que tem sede e domicílio tributário no município de Aracaju - SE, atua no ramo de locação de veículos automotores para clientes nos estados de Sergipe, Alagoas e Bahia. Embora a GX1 seja sediada em Sergipe, os veículos por ela locados são licenciados no município de Londrina - PA.
Nessa situação hipotética, de acordo com a delimitação constitucional da repartição de receitas tributárias e com a jurisprudência do STF, a competência para exigir o IPVA sobre os veículos de propriedade da empresa GX1 será

#Questão 1023038 - História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado de Sergipe, CESPE / CEBRASPE, 2022, SEFAZ-SE, Auditor Técnico de Tributos (Manhã)

   No município de Laranjeiras, acontece uma das festas de maior tradição na cultura sergipana. A festa é um espetáculo cheio de cores, sons e história, na qual os moradores se vestem como negros e indígenas e saem em cortejo, homenageando a resistência dos negros escravizados na região, os quais lutavam por sua liberdade. Tudo se inicia nas primeiras horas da manhã, quando são armados o quilombo dos negros e a taba dos índios que, tendo sua princesa roubada pelos negros, dão início às estratégias de lutas para libertá-la, enriquecendo sua dramaturgia com cantos, danças e personagens definidos.
Internet: <https://negre.com.br/> (com adaptações). 


A festa objeto do texto em apreço é chamada de

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