Questões Concurso Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR)

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Listagem de Questões Concurso Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR)

#Questão 740393 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Agente Sócio Geriátrico

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de:

#Questão 740394 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Agente Sócio Geriátrico

O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo:

#Questão 740395 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Agente Sócio Geriátrico

O registro civil de nascimento e a certidão de óbito, na forma da lei, são gratuitos para os reconhecidamente:

#Questão 740396 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Agente Sócio Orientador

Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante:

#Questão 740397 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Agente Sócio Orientador

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantia assegurada:

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