Questões Concurso Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO)

#Questão 719000 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei 959/2000, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Técnico Tributário

As opções a seguir apresentam hipóteses de incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), de acordo com a Lei Estadual nº 959, de dezembro de 2000, à exceção de uma. Assinale-a.

A) Transmissão de bem por sucessão legítima ou testamentária.

B) Transmissão de bem por doação.

C) Transmissão de bem na partilha, a título de meação, ao cônjuge.

D) Transmissão de bem incorpóreo em geral, inclusive título ou crédito que o represente, qualquer direito ou ação que tenha de ser exercido e direitos autorais.

E) Transmissão de qualquer título ou direito representativo do patrimônio ou capital de sociedade, bem como, direito societário, debênture, dividendo e crédito de qualquer natureza.

#Questão 719002 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei 950/2000, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Técnico Tributário

#Questão 719003 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei 688/1996, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Técnico Tributário

Em uma prestação de serviço de transporte, iniciada no Estado de Rondônia e finalizada no Estado de Mato Grosso, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o momento

A) em que o veículo de transporte passar pelo município onde a prestação predominantemente for realizada.

B) da finalização da prestação do serviço de transporte interestadual, no Estado de Mato Grosso.

C) em que o veículo de transporte atinge a metade do caminho em que o serviço de transporte está sendo prestado.

D) em que o veículo de transporte utilizado chegar à fronteira entre os dois estados.

E) do início da prestação do serviço de transporte interestadual, no Estado de Rondônia.

#Questão 719004 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei 688/1996, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Técnico Tributário

As opções a seguir apresentam hipóteses de incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de acordo com a Lei Estadual nº 688, de dezembro de 1996, à exceção de uma. Assinale-a.

A) Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de pessoas, bens, mercadorias ou valores, por qualquer via.

B) Entrada de bem ou mercadoria importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.

C) Prestação de serviços, recebidos por contribuintes do imposto, cuja prestação se tenha iniciado em outra unidade da Federação e não esteja vinculada a operação ou prestação subsequente.

D) Operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.

E) Prestação de serviços no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

#Questão 719460 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 68/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia., FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Contador

João, servidor público do Estado de Rondônia, passou a responder a processo administrativo disciplinar por ter supostamente recebido vantagem patrimonial indevida, no exercício da função, para que deixasse de praticar ato próprio do seu ofício. Por decisão da autoridade competente, foi determinada a suspensão preventiva de João pelo prazo de 90 (noventa) dias, sem prejuízo de sua remuneração, sob o fundamento de que a sua produção funcional era inferior à dos demais servidores. À luz da sistemática de afastamento preventivo estabelecida pela Lei Complementar nº 68/1992, com suas alterações posteriores, é correto afirmar que a referida decisão é ilegal em relação

A) ao prazo de afastamento.

B) ao motivo de afastamento.

C) ao prazo e ao motivo do afastamento.

D) à percepção de remuneração.

E) ao motivo do afastamento e à percepção de remuneração.

Questões Concurso Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO)

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo