As opções a seguir apresentam hipóteses de isenção do Imp...

#Questão 719002 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei 950/2000, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Técnico Tributário

As opções a seguir apresentam hipóteses de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com a Lei Estadual nº 950, de dezembro de 2000, à exceção de uma. Assinale-a.

A) A propriedade de veículos de aluguel, dotado ou não de taxímetro, destinado ao transporte de pessoas, limitada a 01 (um) veículo por proprietário.

B) A propriedade de veículos aéreos de exclusivo uso agrícola.

C) A propriedade de veículos de transporte escolar.

D) A propriedade de ônibus de transporte coletivo urbano, que tenha rampa ou equipamento especial para deficiente físico.

E) A propriedade de veículos com 15 (quinze) anos ou mais de uso.

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