Questões Concurso Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) (3ª edição)

Quanto à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), julgue os itens a seguir. No campo dos inquéritos populacionais, é fundamental a garantia da realização de pesquisas que abordem a disponibilidade domiciliar de alimentos, o consumo alimentar pessoal e o estado nutricional da população brasileira, tais como as pesquisas de orçamentos familiares, realizadas pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE).

Quanto à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), julgue os itens a seguir. O planejamento de ações que garantam a segurança sanitária e a qualidade dos alimentos não está contemplado na PNAN.

Em relação ao fundo público, à esfera pública e ao controle social democrático, julgue os itens a seguir. A Conferência de Saúde deverá ser convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde, a cada 2 anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da Saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Em relação ao fundo público, à esfera pública e ao controle social democrático, julgue os itens a seguir. Para receber os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), do Governo Federal, os municípios devem contar com fundo de saúde, conselho de saúde e plano de saúde. Caso contrário, os referidos recursos vão para a poupança da União.

Em relação às políticas setoriais e de segmentos, à respectiva legislação social e aos direitos e às garantias fundamentais da cidadania, julgue os itens a seguir. Segundo a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, no que diz respeito às principais causas das deficiências, encontram-se as seguintes: perturbações psiquiátricas, desnutrição, doenças transmissíveis, traumas e lesões, doenças e eventos crônicos, enfermidades hereditárias ou congênitas e as decorrentes da falta de assistência ou da assistência inadequada às mulheres durante a gestação e o parto.