Questões Concurso SEAS/CE

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Listagem de Questões Concurso SEAS/CE

#Questão 645916 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FUNECE, 2017, SEAS/CE, Assistente Social

No que concerne à nacionalidade, pode-se afirmar corretamente que

#Questão 646137 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FUNECE, 2017, SEAS/CE, SocioEducador

Quanto aos remédios constitucionais, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal:

“são gratuitas as ações de ____________ ¹ e ___________², e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania”.

#Questão 646201 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FUNECE, 2017, SEAS/CE, Assistente Social

No que diz respeito à Ação Popular, é correto afirmar que

#Questão 646561 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FUNECE, 2017, SEAS/CE, SocioEducador

Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, inclusive os que versam sobre direitos humanos, é competência privativa

#Questão 646659 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FUNECE, 2017, SEAS/CE, Assistente Social

Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais de direitos humanos que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional é competência exclusiva

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