No que diz respeito à Ação Popular, é correto afirma...

Questão Q646201

2017 FUNECE Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - CE (SEAS/CE)

Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

Prova: Concurso Superintend?ncia do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - CE (SEAS/CE) 2017 - Assistente Social - FUNECE do ano 2017 • Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - CE (SEAS/CE) 2017

No que diz respeito à Ação Popular, é correto afirmar que

A qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular. B fica seu autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. C visa assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. D será concedida sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

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