Questões Concurso SEA-SC

#Questão 991855 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

A Emenda Constitucional é uma modificação imposta ao texto da Constituição após sua promulgação. Acerca do assunto pode-se dizer que:

A) poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

B) a matéria rejeitada em Emenda Constitucional poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão.

C) em casos excepcionais, poderá a Emenda Constitucional ser emendada na vigência de intervenção federal.

D) não será objeto da Emenda Constitucional a proposta que tende abolir os direitos e garantias individuais.

E) a proposta será discutida e votada pelo Congresso Nacional, em dois turnos, aprovando-se caso haja dois quintos dos votos dos respectivos membros.

#Questão 991861 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

Márcia, filha de brasileiro e mãe americana, nasceu na Argentina enquanto seu pai atuava como embaixador representando o Brasil. Sendo assim, pela Constituição Brasileira, Márcia é considerada:

A) brasileira nata.

B) americana nata.

C) brasileira naturalizada.

D) americana naturalizada.

E) estrangeira.

#Questão 991862 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

Os princípios fundamentais constitucionais estão previstos no artigo 1º da Constituição Federal de 1988. Sobre o tema, a alternativa correta que corresponde a um dos seus fundamentos é:

A) o desenvolvimento nacional.

B) os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa.

C) erradicação da pobreza e o desenvolvimento nacional.

D) autodeterminação dos povos.

E) promoção do bem de todos.

#Questão 992243 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., IBADE, 2022, SEA-SC, Economista

A carta constitucional de 1988 atribui ao Presidente da República, diversas competências; dentre elas podemos afirmar que aquela que não se inclui nessas competências é:

A) nomear e exonerar Ministros de Estado

B) exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, à direção superior da administração federal.

C) vetar projetos de leis, total ou parcialmente.

D) autorizar empréstimos contratados pela União no exterior.

E) conceder indulto e comutação de penas.

#Questão 992246 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBADE, 2022, SEA-SC, Economista

Identifique os direitos sociais, que são garantidos pela Constituição Federal de 1988. Logo após marque a alternativa que apresenta o conjunto correto desses direitos.

I – Trabalho. II – Propriedade. III – Gratuidade do registro civil de nascimento. IV – Segurança. V – Moradia.

A) I – II e III.

B) I – IV e V.

C) II – III e IV.

D) III – IV e V.

E) II – IV e V.

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