A carta constitucional de 1988 atribui ao Presidente da Rep

Questão Q992243

2022 IBADE SEA-SC

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Poder Executivo

Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Economista • SEA-SC

A carta constitucional de 1988 atribui ao Presidente da República, diversas competências; dentre elas podemos afirmar que aquela que não se inclui nessas competências é:

A nomear e exonerar Ministros de Estado
B exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, à direção superior da administração federal.
C vetar projetos de leis, total ou parcialmente.
D autorizar empréstimos contratados pela União no exterior.
E conceder indulto e comutação de penas.

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