Questões Concurso SDS/PE

#Questão 565962 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Delegado de Polícia

No que diz respeito ao STN, assinale a opção correta.

A) Sempre que for possível, os impostos terão caráter pessoal, facultado à administração tributária identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

B) O imposto sobre produtos industrializados (IPI), além de ser não cumulativo, será progressivo em função da essencialidade do produto.

C) Lei complementar que estabelece normas gerais em matéria tributária não pode instituir um regime único de arrecadação dos impostos e das contribuições da União, dos estados, do DF e dos municípios.

D) Compete à União e aos estados federados instituir contribuições sociais que sejam de interesse das categorias profissionais.

E) As contribuições sociais e as contribuições de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem ou específicas: as primeiras têm por base a unidade de medida adotada; as segundas, o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.

#Questão 600912 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 17 - Ergonomia, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Perito Criminal

Acerca de ergonomia no ambiente de trabalho, assinale a opção correta.

A) O uso de papel brilhante, por facilitar a visualização, é essencial nas atividades que envolvam leitura de documentos para digitação.

B) Os assentos utilizados pelo trabalhador só devem possuir ajuste de altura para se adaptarem a estaturas inferiores a 1,50 m e superiores a 1,90 m.

C) Pausa para descanso é obrigatória para quem realiza atividades com sobrecarga muscular nos membros superiores.

D) A ergonomia busca adaptar as características psicofisiológicas dos trabalhadores a aspectos relacionados ao levantamento, transporte e à descarga de materiais; ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho; e à própria organização do trabalho.

E) Todo trabalhador que realize transporte manual regular de cargas leves deve receber treinamento ou instruções satisfatórias, com vista a salvaguardar sua saúde e prevenir acidentes.

#Questão 601011 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 12 - Máquinas e Equipamentos, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Perito Criminal

Assinale a opção correta relativamente à prevenção e ao controle de riscos na utilização de máquinas e equipamentos.

A) Os condutores de alimentação elétrica das máquinas e equipamentos devem seguir critérios mínimos de segurança, entre os quais o que determina que esses condutores devem ser constituídos de materiais que não propaguem o fogo.

B) Os dispositivos de partida e parada de máquinas, se intrinsicamente seguros, podem ser colocados nas zonas perigosas das máquinas, desde que autorizadas pelo fabricante.

C) Mesmo que de forma segura, a movimentação de máquinas e equipamentos fora das áreas para as quais elas foram previamente definidas não é permitida.

D) As medidas de proteção individual para o trabalho em máquinas e equipamentos têm prioridade sobre as medidas de proteção coletiva.

E) Nas máquinas móveis que possuem rodízios, em pelo menos um deles deve haver travas.

#Questão 601077 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Perito Criminal

No que se refere à estrutura e ao desenvolvimento do programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), assinale a opção correta.

A) No estudo, no desenvolvimento e na implantação de medidas de proteção coletiva, devem ser adotadas, em primeiro lugar, medidas que reduzam os níveis ou a concentração dos agentes prejudiciais à saúde no ambiente de trabalho.

B) O PPRA deverá conter, na sua estrutura, a estratégia e metodologia de ação e o cronograma.

C) A utilização de EPI deve ser obrigatória, mesmo que existam medidas de proteção coletiva suficientes.

D) O PPRA deverá ser submetido a uma análise global pelo menos uma vez a cada cinco anos.

E) O risco potencial à saúde, quando identificado na fase de antecipação, deverá ser sempre eliminado.

#Questão 601078 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Perito Criminal

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