Questões Concurso RFB

Entre as situações concretas seguintes, assinale aquela em que não é cabível o controle jurisdicional por meio de mandado de segurança.

Enunciado para a resolução das questões 21 a 28.

Com as informações referentes aos períodos contábeis de 2000/2002 da Cia. FIRMAMENTO, fornecidas a seguir:

Na apuração do resultado do exercício de 2002 da Cia Firmamento, o valor registrado a crédito na conta Reserva Legal deve ser:

Figura na legislação como obrigação da empresa - e a autoridade responsável por órgão do poder público, por órgão de registro público ou por instituição financeira em geral, no âmbito de suas atividades, exigirá dela, obrigatoriamente - a apresentação de Certidão Negativa de Débito ou de Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa, nas seguintes hipóteses:

Não inclui na finalidade do sistema de controle interno federal, constitucionalmente previsto, a atividade de:

Analise o seguinte ato administrativo:

O Governador do Estado Y baixa Decreto declarando um imóvel urbano de utilidade pública, para fins de desapropriação, para a construção de uma cadeia pública, por necessidade de vagas no sistema prisional.

Identifique os elementos desse ato, correlacionando as duas colunas.

1- Governador do Estado

2- Interesse Público

3- Decreto

4- Necessidade de vagas no sistema prisional

5- Declaração de utilidade pública

( ) finalidade

( ) forma

( ) motivo

( ) objeto

( ) competência