Questões Concurso Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC)

#Questão 817120 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FEPESE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC), Procurador do Estado

#Questão 817163 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, FEPESE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC), Procurador do Estado

No que diz respeito ao processo de execução, é correto afirmar:

A) Na ação de execução, a citação do devedor interrompe a prescrição.

B) Em se tratando de ação de execução de obrigação de entrega de coisa certa, o devedor será citado para, em quinze dias a contar da citação, satisfazer a obrigação.

C) No caso de execução por quantia certa, com a penhora dá-se a transmissão da propriedade ao credor, o qual deverá depositar a diferença a mais, caso a avaliação seja inferior ao débito.

D) No caso de ação de execução por quantia certa, o devedor será citado para pagar a dívida no prazo de três dias, contados da citação.

E) Em todas as hipóteses previstas em lei, a fraude à execução importa em anulação do ato de alienação.

#Questão 817217 - Direito Processual Civil, Resposta do réu, FEPESE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC), Procurador do Estado

#Questão 817589 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, FEPESE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC), Procurador do Estado

#Questão 817119 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FEPESE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC), Procurador do Estado

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à intervenção de terceiros.

( ) Feita a denunciação da lide pelo réu, o julgamento de improcedência dos pedidos na demanda principal importará a impossibilidade de exame do pedido formulado pelo denunciante.

( ) O chamamento ao processo é possível em processo de execução.

( ) A regra da impossibilidade de o assistente discutir a justiça da decisão após o trânsito em julgado da sentença se aplica à assistência simples.

( ) A denunciação da lide será sempre obrigatória para que o denunciante possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam.

( ) Na assistência simples, caso a parte principal reconheça a procedência do pedido, o assistente poderá se opor e requerer o prosseguimento da demanda a sua conta e risco.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A) V • V • V • V • F

B) V • F • V • F • F

C) V • F • F • V • V

D) F • V • F • F • F

E) F • F • V • V • V

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