Questões Concurso Prefeitura de Teresina - PI

A respeito da aquisição da propriedade imóvel, julgue os itens a seguir.

O registro do título aquisitivo da propriedade imobiliária gera a presunção absoluta da propriedade, pois sana os possíveis vícios ou defeitos no negócio jurídico.

A respeito da aquisição da propriedade imóvel, julgue os itens a seguir.

A acessão que é fruto de um acréscimo lento, sucessivo e imperceptível aos terrenos ribeirinhos denomina-se aluvião. Esses acréscimos formados por depósitos e aterros naturais pertencem aos donos dos terrenos marginais.

Acerca dos contratos, julgue os itens de 106 a 108.

No contrato de representação comercial, o representado é sempre uma empresa, geralmente industrial, e o representante comercial, que pode ser pessoa física ou jurídica, se compromete, por meio de contrato de trabalho, a representar o contratante em local diverso da sede ou matriz da empresa.

A respeito dos tipos de sociedades, julgue os itens seguintes.

A sociedade estrangeira, que tem de requerer e obter autorização do Poder Executivo para funcionar no país, ficará sujeita às leis e aos tribunais brasileiros, tanto em relação aos atos ou operações praticados no Brasil quanto aos praticados no exterior.

Julgue os itens que se seguem, referentes a direito penal.

O agente que promove o pagamento do tributo devido antes do início da ação penal tem sua punibilidade extinta.