Questões Concurso Prefeitura de Sapé - PB

Em vistas da literalidade do Código Tributário Nacional, considere as proposições e responda o que se pede.
I- São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos os mandatários, prepostos e empregados. II- Em quaisquer casos, a responsabilidade de terceiros só se aplica, em matéria de penalidades, às de caráter punitivo. III- Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.
É VERDADE o que se afirma em:

Analise o seguinte enunciado normativo da Constituição Federal e responda o que se pede.
“Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei. (...)
§ 5º São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.”
Na doutrina, o enunciado previsto no § 5º do art. 184 da Constituição corresponde a uma:

A proposta do diagnóstico Psicopedagógico baseia-se em pressupostos científicos que caracterizam a compreensão de um fenômeno em que a realidade é significada a partir de uso de conceitos, noções e teorias científicas. A elaboração da Síntese Diagnóstica faz parte do processo e se desenvolve nas seguintes etapas:

No exercício clínico, o psicopedagogo deve reconhecer a sua própria subjetividade na relação, pois se trata de um sujeito estudando outros sujeitos. Essa inter-relação de sujeitos, em que se impede a aprendizagem, implica uma temática muito complexa. Para Alicia Fernández, esse saber só é possível com uma formação orientada sobre três pilares:

A definição do objeto de estudo da Psicopedagogia passou por fases distintas, assim como os demais aspectos dessa área de estudo. Kiguel, que também tem contribuído nesse processo de construção do saber psicopedagógico, afirma que o objetivo central da psicopedagogia está em torno do (a/s)