Questões Concurso Prefeitura de São Leopoldo - RS

Perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Será afastado de seu cargo, emprego ou função, percebendo a remuneração de seu cargo eletivo.

Perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, apenas.

Perceberá as vantagens de seu cargo eletivo, apenas.

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

O Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar liquidação regular de precatórios incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça.

A ação direta de inconstitucionalidade pode ser proposta pela Mesa do Congresso Nacional.

O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

Será considerado eleito Presidente, o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados (incluídos) os em branco e os nulos.

Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocarse- á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

Quando houver apelação contra sentença que julga procedente o pedido inicial.

Quando houver apelação contra sentença que julga procedente o pedido inicial.

Quando houver apelação contra sentença que julga procedente o pedido na audiência do procedimento sumário.

Quando, depois de toda a instrução processual, houver apelação contra sentença que julga improcedente o pedido do autor por não trazido elementos comprobatórios do débito.

Quando houver apelação contra sentença que julga procedente o pedido inicial no procedimento ordinário.

Quando interposta de sentença que homologar a divisão ou demarcação.

Quando interposta de sentença que condenar à prestação de alimentos.

Quando interposta de sentença que condenar ao pagamento de danos morais e materiais.

Quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

Quando interposta de sentença que decidir o processo cautelar.