Questões Concurso Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP

Povo, Território e Governo soberano.

Povo, Região e Governo soberano.

Povoação, Território e Governo imperante.

Povo, Jurisdição e Governo reinante.

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de trinta anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato, salvo os casos previstos na Constituição Federal de 1.988.

São brasileiros naturalizados os que, na forma da Lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

A bandeira e o hino.

A bandeira, o hino e as armas.

A bandeira, o hino e o selo nacionais.

A bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

Ser brasileiro nato.

Ter reconhecida idoneidade moral.

Estar no gozo dos direitos civis e políticos.

Contar mais de 2 (dois) anos de efetivo exercício na profissão e ser sindicalizado.

São compatíveis entre si, para os trabalhos da mesma Junta, os parentes consangüíneos e afins até o terceiro grau civil.

As Juntas poderão conciliar, instruir ou julgar com qualquer número, sendo, porém, indispensável à presença do Presidente, cujo voto prevalecerá em caso de empate.

No julgamento de embargos funciona apenas o Presidente.

Na execução e na liquidação das decisões deverão estar presentes todos os membros da Junta.